Em decisão judicial proferida pela 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, no último dia 6 de dezembro, foi determinado a retenção de 30% das cotas de premiação do Trem nas competições de 2025.
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A medida busca saldar uma dívida judicial no valor de R$ 1.338.907,47, devida a Paulo de Lima Chucre, autor do processo contra o atual Tetra campeão amapaense. Originalmente, o valor era de R$ 245.699,35.
Com isso, o clube terá comprometido os valores recorrentes das seguintes competições em 2025:
- Copa do Brasil 2025
- Campeonato Brasileiro Série D
- Copa Verde
A decisão em primeira instância ainda cabe recurso do Trem. Em nota enviada ao Amapá Sports, a presidente do clube, Socorro Marinho, se pronunciou sobre o caso:
— Há um processo em tramitação ajuizado em 2007, época em que a atual diretoria não estava à frente no Trem. O valor será impugnado a tempo e modo e na forma da lei processual — disse Socorro.
A presidente ainda complementou sobre o que seria, de fato, a decisão:
— Para orientação e evitar que haja questionamento em juízo, esta publicação não é uma sentença — finalizou a presidente.
A decisão também estabelece que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) será comunicada para garantir o cumprimento da ordem judicial.
Proporção ajustada
O percentual originalmente pedido pelo executante era de 60%, mas foi considerado desproporcional pela magistrada Alaíde Maria de Paula, que destacou que a retenção nesta proporção inviabilizaria as atividades regulares do clube.
A juíza indeferiu, neste momento, o pedido de retenção/penhora de eventuais repasses do Governo do Estado, argumentando que tais transferências provavelmente seriam realizadas por meio de secretarias e não diretamente pelo governador, referente aos valores do campeonato estadual.
O documento ainda ressalta a importância de equilibrar o cumprimento da obrigação judicial com a manutenção das atividades do clube, assegurando sua participação nos campeonatos programados para o próximo ano.
A decisão completa por ser acessada no site Tucujuris clicando aqui.
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